Edital

EDITAL SESSÃO DE JULGAMENTO DA SEGUNDA COMISSÃO 16/10/2026

• Publicado em 08/10/2026 - 11h25  
  

  Edital Sessão de Julgamento da Segunda Comissão 16/10/2026

• Publicado em 01/10/2026 - 17h50  
  

  Edital Sessão de Julgamento da Primeira Comissão 6/10/2026

• Publicado em 22/09/2026 - 17h45  
  

  Edital Sessão de Julgamento da Primeira Comissão 22/9/2026

• Publicado em 14/09/2026 - 16h15  
  

  Edital Sessão de Julgamento da Segunda Comissão 18/9/2026

• Publicado em 28/08/2026 - 12h30  
  

  Edital Sessão de Julgamento da Primeira Comissão 4/9/2026

• Publicado em 28/08/2026 - 12h30  
  

  Edital Sessão de Julgamento da Segunda Comissão 2/9/2026

• Publicado em 20/08/2026 - 19h35  
  

  Edital Sessão de Julgamento da Segunda Comissão 25/8/2026

• Publicado em 20/08/2026 - 12h50  
  

  Edital Sessão de Julgamento do Pleno 25/8/2026

• Publicado em 20/08/2026 - 12h35  
  

  Adiamento Sessão de Julgamento da 2ª Comissão 20/8/2026

• Publicado em 14/08/2026 - 21h10  
  

  Edital Sessão de Julgamento da 2ª Comissão