Edital

• Publicado em 27/03/2026 - 18h50

  Edital Primeira Comissão Disciplinar

• Publicado em 18/03/2026 - 19h05

  Adiamento da Sessão da Primeira Comissão Disciplinar

Resultados

• Publicado em 06/03/2026 - 16h50

  Proclamação de Resultado Primeira Comissão

• Publicado em 02/03/2026 - 20h35

  Proclamação de Resultado Pleno

Decisão Proferida

• Publicado em 20/03/2026 - 13h10

  Decisão Processo 005/2026

• Publicado em 11/03/2026 - 17h10

  Decisão Medida Inominada 001/2026